28/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0011769-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1015085-29.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renan Vieira Chaves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 235/237: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Valor atualizado: R$ 560.000,00 4.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DAVID DAMIÃO LOPES (OAB 232603/SP)
16/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 17:00

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/05/2025 16:38

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 22:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
26/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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