30/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000653-15.2022.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deize de Oliveira Pedroso - Rocha Planejamento Imobiliario Sc Ltda e outros - Processo número de ordem: 2022/000151.

Vistos. 1.) A citação válida é pressuposto de validade do processo.

Para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, admitindo-se, no caso de pessoa jurídica, a citação na pessoa de qualquer preposto ou representante. 2.) No caso dos autos, tendo em vista a informação de que os titulares do domínio (proprietários do bem que se pretende usucapir) e/ou confrontantes são pessoas falecidas, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção: a) deverá a parte autora diligenciar junto aos Cartórios de Notas da Comarca a fim de verificar se há inventário extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC) em curso, devendo, também neste caso, qualificar o(a) inventariante, juntando documentação hábil a comprovar a sua nomeação, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP. 3.) Cumpridas as determinações contidas no subitem supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias para selecionar a opção "Espólio" no campo "Complemento da Parte" do cadastro de partes e de representantes do sistema SAJPG5, bem como incluir o(a) inventariante como representante, prosseguindo-se conforme determinado nos itens "6" e seguintes da presente decisão. 4.) Caso se comprove que inexiste procedimento sucessórios ou o inventário tenha se findado, deverá a parte requerente juntar aos autos cópia do plano de partilha, a fim de verificar o quinhão hereditário dos sucessores do requerido (art. 1.792 do CC), bem como qualificar todos os herdeiros e informar seus respectivos endereços completos, inclusive com CEP. 5.) Cumprida a determinação contida no item "4" supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ a fim de excluir o nome da parte requerida e incluir o nome de seus sucessores no polo passivo da demanda, prosseguindo-se na forma determinada nos itens seguintes. 6.) Após, CITE(M)-SE o espólio, por Carta AR Digital, na pessoa do(a) inventariante, ou os herdeiros da parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação, consignando as advertências de praxe. 7.) Autorizo, desde logo, a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização da parte requerida, caso não seja encontrada para citação no endereço indicado na petição inicial, devendo a parte requerente ser intimada a comprovar o recolhimento da taxa correspondente, no valor de 3 (três) UFESP para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023) na guia FEDTJ, código 434-1, em 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade processual.

Após, diligencie-se nos endereços encontrados.

Caso infrutíferas as pesquisas ou as diligências nos endereços obtidos, intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento da despesa processual no montante equivalente a 4 (quatro) UFESPs por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se beneficiária da gratuidade, e promova a Serventia pesquisa pelos sistemas CPFL, SCPC, SERASAJUD e SIEL para o mesmo fim, expedindo-se o necessário para citação. 8.) Concluídas as citações, juntadas as manifestações nos autos ou certificada eventual inércia, voltem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
28/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:20

Expedição de Mandado.
21/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 22:17

Juntada de Mandado
19/04/2023 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 10:16

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:16

Expedição de Carta.
10/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
10/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:58

Conclusos para decisão
16/02/2023 22:50

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
10/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
03/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
27/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
27/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
26/08/2022 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 11:36

Expedição de Carta.
16/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 17:30

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:03

Decisão
24/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 07:11

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 17:07

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000330-46.2025.8.26.0602

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Sulivan Correa de Campos

Advogado: Joao Dias Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000477-68.2025.8.26.0474

Luiz Carlos Scarpelli

Municipio de Potirendaba

Advogado: Marcio Rodrigo Rocha Vitoriano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0001592-28.2025.8.26.0156

Dioneia Antonia Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1004010-03.2024.8.26.0302

Regina da Silva Martins

Municipio de Jahu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004010-03.2024.8.26.0302

Regina da Silva Martins

Municipio de Jahu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 14:12

Exibir Processo