TJSP - 0000934-69.2025.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000934-69.2025.8.26.0296 (processo principal 1003312-49.2023.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Selma Batista de Sousa Silva -
Vistos.
Intime-se a requerida para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida nas páginas 32/36 dos autos principais, no sentido de proceder ao recálculo dos adicionais temporais denominados quinquênio e sexta-parte da requerente para que inclua na base de cálculo a vantagem denominada Piso Salarial Docente Lei Federal 11.738/2008, informando a data do apostilamento, para elaboração do cálculo de liquidação, conforme petição do autor das páginas 01/02, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a autora para apresentação do cálculo de liquidação acima mencionado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP) -
16/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 14:01
Conclusos para decisão
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09/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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