29/06/2025 17:08

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500230-46.2022.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JACKSON ROBERTO MESSIAS - Diante do exposto, DECLARO a concessão de indulto ao sentenciado JACKSON ROBERTO MESSIAS, com relação à pena de multa aqui executada, e JULGO EXTINTA a sua punibilidade, nos termos do art. 12, I, do Decreto nº 12.338/2024 e do art. 107, II, do Código Penal.

Ciência ao MP.

Com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA TEIXEIRA RIBEIRO MARTINS (OAB 463547/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
04/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:18

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2025 11:43

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:24

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:53

Expedição de Ofício.
13/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:05

Juntada de Mandado
27/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:23

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:56

Expedição de Ofício.
30/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
26/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 04:30:00, 1ª Vara.
20/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:52

Juntada de Mandado
22/03/2023 15:51

Juntada de Mandado
17/03/2023 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 01:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 01:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:49

Expedição de Ofício.
09/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:43

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:16

Expedição de Mandado.
10/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 17:27

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:30:00, 1ª Vara.
08/12/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 10:59

Juntada de Mandado
11/07/2022 20:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2022 08:46

Expedição de Mandado.
15/06/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 19:13

Juntada de Mandado
15/06/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 08:56

Expedição de Ofício.
12/04/2022 17:48

Expedição de Ofício.
12/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2022 16:25

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:19

Classe retificada de 279 para 283
18/03/2022 17:49

Recebida a denúncia
18/03/2022 14:39

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2022 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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