24/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 16:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
20/08/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:57

Expedição de Carta.
02/07/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:31

Expedição de Ofício.
16/02/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.
13/12/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:14

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.
02/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:02

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Arthur Pacheco (OAB 206462/SP), Murilo Baraldi Artoni (OAB 356792/SP) Processo 0006633-66.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artoni Comércio de Materiais para Construção Ltda - Exectda: Renata Pereira Oliveira da Cruz -

Vistos.

O pedido de desbloqueio de fls.265/267 comporta acolhida.

Isto porque, o documento de fls.266 indica que os bloqueios das quantias são oriundos exclusivamente de conta em que a executada recebe o auxílio assistencial do "Bolsa Família". É certo também que os valores são inferiores a 40 salários mínimos, de modo que a quantia é impenhorável, nos termos do art.833, IV e X do CPC: "Art. 833.

São impenhoráveis: IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos" Neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO Decisão que acolheu a impugnação à penhora apresentada pelos executados Insurgência da exequente, que pretende a manutenção do bloqueio dos valores depositados na conta poupança da executada Descabimento - Hipótese em o montante constrito é impenhorável, haja vista que está depositado em poupança e não sobeja o montante de 40 salários mínimos Inteligência do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Impenhorabilidade da quantia poupada de até 40 salários mínimos, inclusive aquela mantida em conta corrente Hipótese em que não restou comprovada a existência de outros numerários em nome da agravada, tampouco a ocorrência de fraude ou má-fé Precedente do C.

STJ RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053657-85.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 13/05/2021) (grifei).

Por fim, cediço mencionar que em recente julgado o STJ entendeu ser incabível a penhora de quantias até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

ATIVOS FINANCEIROS.

CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.

MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE. 1.

Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2.

São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.

Precedente da 2ª Seção. 3.

A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4.

Agravo interno no recurso especial não provido (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, REPDJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) (grifei).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de fls.265/267 e determino o desbloqueio, com urgência, das quantias encontradas na pesquisa Sisbajud.

Após, manifeste-se o credor no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Arthur Pacheco (OAB 206462/SP), Murilo Baraldi Artoni (OAB 356792/SP) Processo 0006633-66.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artoni Comércio de Materiais para Construção Ltda - Exectda: Renata Pereira Oliveira da Cruz -

Vistos.

Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência.

Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio.

Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas.

A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora.

Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia.

Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia.

Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Renata Pereira Oliveira da Cruz Valor atualizado: R$ 20.621,05 Intimem-se.
15/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:05

Protocolizada Petição
15/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:37

Expedição de Mandado.
31/01/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 14:58

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:01

Expedição de Carta.
09/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:34

Protocolizada Petição
20/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 22:15

Conclusos para despacho
27/05/2022 21:07

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:03

Expedição de Ofício.
20/01/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:06

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2021.
24/09/2021 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 14:27

Expedição de Carta.
17/08/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:16

Protocolizada Petição
23/07/2021 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2021 13:48

Conclusos para decisão
23/07/2021 13:47

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:05

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 12:30

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 12:51

Conclusos para decisão
11/06/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 12:38

Expedição de Certidão.
10/02/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:22

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2020 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:06

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 00:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020 13:50

Expedição de Certidão.
20/11/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:15

Conclusos para decisão
19/11/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:47

Conclusos para decisão
29/10/2020 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2020.
03/10/2020 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 18:30

Expedição de Carta.
21/08/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2020 08:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/08/2020 10:52

Conclusos para despacho
11/08/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:05

Conclusos para decisão
06/08/2020 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2020.
06/08/2020 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:33

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2020 14:14

Expedição de Carta.
17/06/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:45

Conclusos para decisão
15/06/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2020 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 09:55

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 09:32

Protocolizada Petição
05/06/2020 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2020 12:37

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:07

Conclusos para decisão
18/05/2020 12:02

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 17:15

Conclusos para despacho
06/05/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 18:06

Expedição de Carta.
18/12/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2019 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2019 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2019 17:58

Conclusos para decisão
29/11/2019 17:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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