01/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000125-29.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Pires Novais - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação ajuizada por LUCIANO PIRES NOVAIS em face de BANCO SANTANDER S.A, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e extingo o feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP)
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:13

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 19:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 11:28:53, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:44

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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