01/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000868-58.2025.8.26.0430 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Augusto da Silva Ferreira - - Taynara Joana D'arc Pupio da Silva -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

Para análise do pedido, deverá a autora exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos; extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e as 03 últimas faturas de cartão de crédito.Também poderá serexibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS).

Na hipótese de seraposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS.

Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG), CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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