18/09/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012449-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Laura Alves de Araujo - Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados para declarar a inexigibilidade das prestações indevidamente cobradas pela requerida, relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, negados, no mérito, os danos morais.

Torno, por conseguinte, definitiva, a tutela antecipada concedida às fls. 149/150.

Em razão da sucumbênciarecíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais, fixando-se, nesta oportunidade, a verba honorária sucumbencial para cada patrono, por equidade, em R$ 1.000,00, vedada a compensação e observada a gratuidade de justiça deferida à autora.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
12/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012449-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Laura Alves de Araujo - Anhanguera Educacional Participações S/A - Especifiquem, as partes, sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado.

Informem as partes se tem interesse em conciliação.

Em caso positivo, deverão juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:40

Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012449-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Laura Alves de Araujo -

Vistos.

Defiro o derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias para que a parte autora cumpra a determinação anterior. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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