24/08/2025 19:40

Suspensão do Prazo
14/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jéssica dos Santos César, PROCESSO Nº 0004990-25.2016.8.26.0438, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÉSSICA DOS SANTOS CÉSAR, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 39.085.828-6, CPF *69.***.*72-02, pai Ademir César, mãe Rute dos Santos César, Nascido/Nascida em 31/01/1989, de cor Pardo, natural de Guararema, - SP, com endereço à Rua Marcos Liberi, 62, Conjunto Residencial Jose Bonifacio, CEP 08253-270, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar a acusada Jéssica dos Santos César como incurso nas sanções do artigo 171, caput, e § 4º, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 16 dias-multa, cujo valor unitário foi fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Substituo a pena privativa de liberdade por: a) uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, a entidade a ser designada pelo juízo da execução; e b) multa, no valor de 10 dias-multa, cujo valor unitário fixo em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 2. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade. Com efeito, não aportaram aos autos notícias de que a acusada tenha voltado a delinquir após os fatos objeto da presente ação penal. Ademais, não se acham presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. 3. Outras disposições Condeno o(a) acusado(a) ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final. Deixo de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista que não foi produzida prova a respeito do prejuízo sofrido pela vítima. Intime(m)-se o(s) ofendido(s) ou sucessor(es), em cumprimento do disposto no artigo 201, § 2º, do CPP. Transitada em julgado a sentença: Inclua-se o nome do(a) condenado(a) no rol dos culpados. Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 29 de julho de 2025.
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004990-25.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jéssica dos Santos César -

Vistos.

Ante a certidão de fls. 405 e a manifestação ministerial de fls. 408, aguarde-se a realização da audiência, oportunidade que poderá ser decretada a revelia da parte ré, devidamente citada às fls. 323.

Intime-se. - ADV: JULIANA COTRIN DA SILVA (OAB 439965/SP)
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:22

Certidão Criminal Juntada
14/05/2025 14:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/02/2025 13:58

Mandado Juntado
20/02/2025 13:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 09:54

Mandado Juntado
17/02/2025 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 09:54

Mandado Juntado
17/02/2025 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 09:53

Mandado Juntado
17/02/2025 09:53

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/02/2025 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 16:51

Mandado Juntado
10/02/2025 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 15:09

Mandado Juntado
10/02/2025 15:09

Mandado Juntado
10/02/2025 15:09

Mandado Juntado
10/02/2025 11:48

Mandado Expedido
10/02/2025 11:48

Mandado Expedido
10/02/2025 11:47

Mandado Expedido
10/02/2025 11:47

Mandado Expedido
10/02/2025 11:47

Mandado Expedido
10/02/2025 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:14

Documento Juntado
07/02/2025 09:13

Documento Juntado
07/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento
06/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:06

Petição Juntada
03/02/2025 14:48

Mandado Expedido
03/02/2025 14:48

Mandado Expedido
03/02/2025 14:47

Mandado Expedido
03/02/2025 14:47

Mandado Expedido
03/02/2025 14:47

Mandado Expedido
03/02/2025 11:03

Documento Juntado
28/01/2025 14:59

Ofício Expedido
19/01/2025 21:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 08:55

Petição Juntada
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetido ao DJE
06/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:30

Audiência redesignada
06/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:35

Resposta à Acusação Juntada
22/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 15:01

Ofício Juntado
27/10/2024 04:28

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2024 10:05

Mandado Juntado
16/08/2024 15:36

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:18

Petição Juntada
31/07/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 15:54

Mandado de Citação Expedido
18/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:15

Petição Juntada
18/06/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/06/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/04/2024 19:27

Suspensão do Prazo
08/04/2024 07:35

Petição Juntada
05/04/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 15:36

Mandado de Citação Expedido
05/04/2024 15:35

Mandado de Citação Expedido
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 07:25

Petição Juntada
29/02/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/02/2024 10:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/02/2024 10:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/02/2024 19:20

Deferido o Pedido
06/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 05:45

Petição Juntada
05/02/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:22

Suspensão do Prazo
12/12/2022 00:02

Suspensão do Prazo
30/11/2022 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:26

Petição Juntada
30/11/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 22:24

Suspensão do Prazo
19/12/2021 19:45

Suspensão do Prazo
29/11/2021 00:16

Suspensão do Prazo
05/11/2021 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 15:41

Remetido ao DJE
20/09/2021 18:32

Decisão
20/09/2021 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2021 21:30

Petição Juntada
13/09/2021 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 15:36

Documento Juntado
05/07/2021 17:54

Proferido Despacho
17/06/2021 07:59

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:45

Petição Juntada
16/06/2021 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021 09:51

Ofício Expedido
16/06/2021 09:51

Ofício Expedido
14/06/2021 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 13:37

Suspensão Condicional do Processo
27/05/2021 17:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:05

Petição Juntada
27/05/2021 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 11:58

Documento Juntado
11/05/2021 11:46

Ofício Juntado
11/05/2021 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2021 03:56

Suspensão do Prazo
03/02/2021 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2020 04:15

Suspensão do Prazo
24/03/2020 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2020 15:51

Documento Juntado
06/03/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 13:04

Petição Juntada
06/03/2020 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 11:11

Decurso de Prazo
27/01/2020 14:44

Edital Juntado
22/01/2020 10:35

Edital de Citação Expedido
15/01/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2019 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019 13:49

Folha de Antecedentes Juntada
24/09/2019 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2019 12:39

Ofício Expedido
23/09/2019 09:48

Certidão Criminal Juntada
20/09/2019 16:19

Carta Precatória Expedida
20/09/2019 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/09/2019 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2019 10:52

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2019 11:43

Recebida a denúncia
03/09/2019 18:16

Ofício Expedido
03/09/2019 16:29

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:27

Mudança de Classe Processual
03/09/2019 14:21

Denúncia Juntada
27/08/2019 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019 16:50

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
27/08/2019 16:48

Certidão Juntada
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Petição Juntada
27/08/2019 16:48

Ofício Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:48

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Termos de Declarações Juntados
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:47

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Certidão Juntada
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Ofício Juntado
27/08/2019 16:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2019 16:46

Documento Juntado
27/08/2019 16:46

Certidão Juntada
27/08/2019 16:46

Termos de Declarações Juntados
27/08/2019 16:45

Termos de Declarações Juntados
27/08/2019 16:45

Termos de Declarações Juntados
27/08/2019 15:58

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
27/08/2019 15:57

Processo Digitalizado
27/08/2019 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2019 17:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2019 13:33

Ofício Juntado
22/07/2019 10:46

AR Positivo Juntado
30/05/2019 15:04

Proferido Despacho
25/04/2019 13:24

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2019 16:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/03/2019 16:47

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
23/01/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2019 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2019 18:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/11/2018 16:32

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
05/11/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2018 18:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2018 14:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/08/2018 16:57

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
30/07/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 16:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/06/2018 08:12

Suspensão do Prazo
13/04/2018 17:35

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
06/04/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 18:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2018 16:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/01/2018 15:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
14/11/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2017 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 16:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/07/2017 14:25

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
13/07/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2017 14:22

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2017 17:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/04/2017 15:34

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
03/03/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2017 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2017 16:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/12/2016 16:50

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
05/12/2016 10:53

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 15:12

Ofício Juntado
11/11/2016 15:10

Ofício Juntado
10/11/2016 11:54

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2016 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2016 16:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/09/2016 13:31

Proferido Despacho
01/09/2016 11:17

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
24/08/2016 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2016 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2016 16:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2016 11:49

Ofício Juntado
12/08/2016 17:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/08/2016 17:12

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2016 16:16

Processo Materializado
12/08/2016 16:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093659-03.2024.8.26.0100

Eliana Francisco dos Santos Campos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Kelvin de Matos Milioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1000132-39.2025.8.26.0204

Rosimeire Soares dos Santos

Beatriz de Orlando Feitosa

Advogado: Graziele dos Santos Ribeiro Lulio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0002571-65.2019.8.26.0005

Guapiara Mineracao Industria e Comercio ...

Alex Sandro Mouco Moreira dos Santos

Advogado: Wilson Baraban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2014 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000922-24.2025.8.26.0430

Ozeas dos Santos Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1000774-36.2025.8.26.0099

Mauricio Soares da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cintia Maria de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 18:08

Exibir Processo