29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1010763-63.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010763-63.2025.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Jackeline Pereira Lapastina dos Santos; Advogado: André Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP); Apelada: Air Canada; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
26/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010763-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jackeline Pereira Lapastina dos Santos - AIR CANADA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.172,31, corrigida monetariamente desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e cada parte arcará com os com honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 5% do valor da causa.

P.I. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 17:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:34

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:34

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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