16/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014206-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Scandallo Restaurante Eireli Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1) Fls. 241/246: Ciência à parte requerida. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP)
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:30

Decisão Determinação
19/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:24

Declarada incompetência
25/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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