TJSP - 1500705-18.2019.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500705-18.2019.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN MARCELINO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e 107, inciso II, do Código Penal, DECLARO CONCEDIDO O INDULTO ao sentenciado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de WILLIAN MARCELINO DA SILVA, com fundamento com os artigos 192 e 193 da Lei de Execuções Penais em relação à pena de multa ora executada.
Sem custas e honorários.
Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.
Ademais, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO (OAB 387173/SP) -
26/09/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 15:04
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 17:27
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 13:45
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 11:56
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 12:48
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 20:05
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 14:56
Juntada de Mandado
-
26/08/2021 19:02
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2021 14:10
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 16:57
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2021 08:45
Conclusos para julgamento
-
04/05/2021 08:03
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/04/2021 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 09:34
Expedição de Ofício.
-
23/04/2021 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 09:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 14:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2021 03:30:00, 1ª Vara.
-
19/02/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2020 21:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 10:21
Expedição de Mandado.
-
15/12/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2020 19:11
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 10:25
Juntada de Ofício
-
09/12/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 15:19
Juntada de Mandado
-
09/12/2020 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2020 18:56
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 18:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 18:24
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/08/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 18:50
Expedição de Ofício.
-
14/08/2020 11:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
06/08/2020 19:45
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/08/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 10:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/07/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 19:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 21:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 03:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 22:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 10:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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