01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024445-28.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Natalia Correa Benabou - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstitutivo contido na petição inicial para afastar o valor referente à tarifa de crédito digital (TCD), de R$8.596,47, do valor principal liberado (R$364.834,05 em 10/05/2022), devendo o exequente atualizar seus cálculos de forma a excluir o valor acima mencionado, adequando o respectivo CET e as taxas CET, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor afastado na data do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais incidirão os juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados do trânsito em julgado. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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