09/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 66556/BA) Processo 1007940-48.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Antonia Rodrigues - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por MARIA ANTONIA RODRIGUES em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A, para o fim de: a) DECLARAR inexigível, pela Ré, o débito indicado no contrato nº 6363753299537003-1 (fls. 46/47); b) CONDENAR a Ré na obrigação de fazer consistente na exclusão da anotação do nome da Autora do serviço Serasa Limpa Nome referente ao contrato nº 6363753299537003-1, no valor de R$1.319,15. datado de 14/09/2008(fls. 46/47); c) DECLARAR inexigível o pedido de indenização por danos morais, no caso sub judice.

Condeno ambas as partes no pagamento de custas processuais, na proporção de 50% para cada, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo 30% para o advogado do Autor e 70% para o advogado do Réu, observando-se benefícios da justiça gratuita concedida à autora e o teor do art. 98, §3º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Em decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento
13/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 11:24

Expedição de Carta.
22/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 19:03

Expedição de Carta.
16/12/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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