01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004059-78.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Juliana Maffei Franciscato - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO PRESTAMISTA VENDA CASADA INEXISTÊNCIA.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATAÇÃO CONJUNTA INEQUÍVOCA FACULTATIVIDADE DA AVENÇA ACESSÓRIA POSSIBILIDADE VENDA CASADA INEXISTÊNCIA: NÃO CARACTERIZA VENDA CASADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA, EM APARTADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUANDO VERIFICADA A INEQUÍVOCA FACULTATIVIDADE DA AVENÇA ACESSÓRIA, COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - 3º andar
07/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004059-78.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Juliana Maffei Franciscato - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte apelada devidamente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:17

Expedição de Carta.
07/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 21:33

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018918-18.2022.8.26.0405

Naiara Dornelles Rezende Mello

Ccr S.A - Companhia de Concessoes Rodovi...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1000062-28.2023.8.26.0063

Gael Henrique Augustino Polano

Maicol Ribeiro Parentti Polano

Advogado: Jorge Luis Simionatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1004760-29.2023.8.26.0079

Bruna Antonieli da Rosa Moises

Walter Rotondo Filho

Advogado: Rafael Bull Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1000042-70.2015.8.26.0660

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Fabricio Salvador de Souza ME

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2015 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0035873-21.2024.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Maria Cecilia Cardoso - ME

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2014 16:55

Exibir Processo