30/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:58

Expedição de Ofício.
12/04/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:03

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:55

Expedição de Carta.
15/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Ricardo Domingues Pereira (OAB 168503/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marcus Vinicius Ortensi (OAB 291748/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Fernando de Albuquerque Rocco (OAB 325850/SP) Processo 1002585-46.2019.8.26.0453 - Habilitação de Crédito - Reqte: Walter Ferreira - Reqdo: Destilaria Guaricanga Ltda -

Vistos.

Fls. 175/185: 1.

Apresentada manifestação pelos advogados da requerida, pela qual informaram (i) que renunciaram ao mandato que lhes fora outorgado; (ii) que os mandantes já foram notificados; (iii) que continuarão a representar os mandantes pelo prazo de 10 dias, desde que necessário para lhes evitar prejuízo; requereram (iv) sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nos autos para constituírem novo procurador e (v) não sejam mais expedidas publicações advindas do D.J.E., em seus nomes. 2.

Neste sentido dispõe o artigo 112 do Código de Processo Civil: "Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia". (grifos e destaques não originais). 3.

Deste modo, considerando (vi) que é providencia que cabe ao advogado demonstrar que comunicou sua renúncia ao mandante e (vii) que é providencia que cabe ao mandante nomear sucessor, caso assim pretenda, INDEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nestes autos no sentido de constituírem novo procurador, com fundamento no artigo 112, caput, do CPC. 4.

No mais, tendo em vista a notificação de renúncia apresentada pelos advogados aos mandantes (fls. 177/185), decorrido o prazo previsto no artigo 112, parágrafo 1º, do CPC, DEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que seus nomes sejam descadastrados do sistema SAJ, com relação a estes autos, conforme requerido no último parágrafo da petição de fls. 175/176. 5.

Por fim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 162. À Serventia para todas as providências necessárias.

Intime-se.
22/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:58

Expedição de Mandado.
05/11/2022 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:28

Juntada de Ofício
25/10/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 19:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:59

Expedição de Carta precatória.
17/06/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:11

Conclusos para decisão
26/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/02/2022 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 18:44

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2021 18:13

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:08

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:03

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 07:48

Expedição de Certidão.
04/03/2021 07:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:24

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:40

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
22/10/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2020 19:13

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020 17:49

Conclusos para decisão
03/08/2020 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 18:04

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:49

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:45

Expedição de Certidão.
04/04/2020 04:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:17

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020 18:20

Conclusos para decisão
27/01/2020 18:16

Expedição de Certidão.
26/11/2019 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2019 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2019 12:03

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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