01/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014906-09.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Guaraci de Paula Muzetti dos Santos - - Ronaldo Donizete da Cruz - - Thiago Henrique Correa de Paula -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Recebido o recurso
09/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/06/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
27/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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