04/05/2025 17:27

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:31

Mantida a Decisão Anterior
26/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:58

Documento Juntado
11/02/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:11

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/01/2025 09:52

Conclusos para Sentença
25/01/2025 05:34

Réplica Juntada
22/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:08

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 15:31

Contestação Juntada
09/12/2024 11:27

Documento Juntado
06/12/2024 09:52

Ofício Expedido
02/12/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 11:59

Documento Juntado
29/09/2024 13:38

Edital de Citação Expedido
25/09/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 10:55

Documento Juntado
23/09/2024 14:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/08/2024 09:04

Documento Juntado
06/08/2024 12:24

Documento Juntado
06/08/2024 12:17

Edital de Citação Expedido
02/07/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:39

Petição Juntada
21/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:10

Remetido ao DJE
20/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/03/2024 11:25

Petição Juntada
26/03/2024 14:01

Mandado Expedido
20/03/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:40

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:45

Petição Juntada
25/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:07

Remetido ao DJE
10/01/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2023 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2023 12:03

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:31

Mandado Expedido
03/10/2023 11:26

Mandado Expedido
24/08/2023 21:35

Petição Juntada
23/08/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 16:37

Ofício Juntado
23/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoela Pereira Dias (OAB 98658/SP) Processo 0002702-73.2022.8.26.0348 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jose Carlos Colosovski -

Vistos. 1.

De acordo com o artigo 256, inciso II e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a citação por edital de parte certa e conhecida cujo paradeiro se ignore somente é cabível se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Por isto, considerando que a citação ficta é excepcional, devem ser esgotados tanto quando possível meios para sua localização.

Em relação à pessoa jurídica, cabe observar que mostra-se suficiente a diligência infrutífera realizada na sede constante do registro.

Com efeito, o ordenamento jurídico concede personalidade jurídica à pessoa jurídica se e na medida de seu registro (artigo 45 do Código Civil), o qual deve indicar o endereço de sua sede, nos termos do artigo 46, inciso I, do Código Civil, além das disposições específicas conforme a sua natureza.

Assim, exemplificativamente, o contrato social das sociedades simples e limitadas deve indicar o endereço de sua sede e qualquer modificação no contrato social deve ser averbada para produzir efeitos contra terceiros (artigo 997, inciso II, e 999, parágrafo único, do Código Civil). 2.

Assim, certifique a serventia se foram realizadas as pesquisas eletrônicas disponíveis ao Juízo para localização de Gert Altersberger (Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud), bem como se todos os endereços localizados foram diligenciados. 3.

Se certificado que não foram realizadas todas as pesquisas eletrônicas ou diligenciados todos os endereços localizados, expeça a serventia o necessário, vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. 4.

Após a realização das pesquisas, se todas as diligências forem infrutíferas, expeça-se o edital de citação para Gert Altersberger, com prazo de 20 (vinte) dias.

Dispenso a publicação do edital também em jornal local, considerando as peculiaridades da Comarca e os contornos da demanda (artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a nomeação de profissional para atuar como curador especial da parte citada por edital.

Intimem-se.
22/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
21/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:25

Petição Juntada
26/06/2023 09:08

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2023 23:55

Petição Juntada
25/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:18

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 12:59

Documento Juntado
20/04/2023 12:58

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 10:39

Mandado Devolvido sem Cumprimento
01/02/2023 11:25

Mandado Expedido
01/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:23

Remetido ao DJE
30/01/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:36

Réplica Juntada
01/11/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:20

Remetido ao DJE
27/10/2022 17:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/09/2022 19:01

AR Positivo Juntado
29/09/2022 17:01

Contestação Juntada
22/09/2022 16:13

AR Positivo Juntado
22/09/2022 16:13

AR Positivo Juntado
22/09/2022 16:12

AR Positivo Juntado
22/09/2022 08:01

AR Positivo Juntado
06/09/2022 10:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/09/2022 09:06

AR Positivo Juntado
30/08/2022 05:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
22/08/2022 11:38

Carta de Citação Expedida
16/08/2022 18:16

Petição Juntada
08/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:52

Remetido ao DJE
04/08/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 13:55

Documento Juntado
04/08/2022 13:55

Documento Juntado
04/08/2022 13:55

Documento Juntado
04/08/2022 13:55

Documento Juntado
20/07/2022 13:17

Documento Juntado
20/07/2022 13:17

Documento Juntado
15/07/2022 09:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/07/2022 09:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/07/2022 09:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/07/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:17

Remetido ao DJE
07/07/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 12:34

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/06/2022 23:46

Petição Juntada
25/05/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:18

Remetido ao DJE
23/05/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 10:56

Conclusos para decisão
21/05/2022 18:50

Documento Juntado
21/05/2022 18:50

Documento Juntado
21/05/2022 18:49

Documento Juntado
21/05/2022 18:49

Documento Juntado
21/05/2022 18:48

Documento Juntado
21/05/2022 18:48

Documento Juntado
21/05/2022 18:47

Documento Juntado
21/05/2022 18:47

Documento Juntado
21/05/2022 18:47

Documento Juntado
21/05/2022 18:46

Documento Juntado
21/05/2022 18:46

Documento Juntado
21/05/2022 18:46

Documento Juntado
21/05/2022 18:46

Documento Juntado
21/05/2022 18:45

Documento Juntado
21/05/2022 18:45

Documento Juntado
21/05/2022 18:44

Documento Juntado
21/05/2022 18:44

Documento Juntado
21/05/2022 18:43

Documento Juntado
21/05/2022 18:43

Documento Juntado
21/05/2022 18:43

Documento Juntado
21/05/2022 18:42

Documento Juntado
21/05/2022 18:41

Documento Juntado
21/05/2022 18:40

Documento Juntado
21/05/2022 18:40

Documento Juntado
21/05/2022 18:39

Documento Juntado
21/05/2022 18:37

Documento Juntado
19/05/2022 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:43

Petição Inicial Digitalizada
19/05/2022 10:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2013

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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