TJSP - 0000022-89.1994.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ: 54.246.087/0002-91

VALDIR SORRILHA MIOTTO

CPF *04.***.*88-09

ANTONIO CARLOS TROMBETTA

CPF *17.***.*99-82

AVELINO POLIDO

CPF *32.***.*60-30

MARCILIO PACITO

CPF *26.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000022-89.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000022) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Nacional - Cooperativa Agricola de Presidente Bernardes e outros -

    Vistos.

    Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).

    Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO (OAB 238363/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), MEIRE CRISTINA ZANONI (OAB 144252/SP)

  • 27/07/2018 12:25

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2018 12:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2018 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2018 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2018 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2018 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2017 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2017 10:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/11/2017 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2017 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2017 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2017 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2017 13:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2017 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2017 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2017 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2017 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2017 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2017 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2017 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2017 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2017 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2017 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2017 17:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/05/2017 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2017 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2016 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2016 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2016 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 14:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/05/2016 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2016 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2016 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2016 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2016 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2016 13:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2016 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2016 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2016 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2016 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2016 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2014 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2014 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2014 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2014 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2014 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2014 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/06/2014 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2014 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2014 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2014 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2014 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2014 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2014 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2014 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2014 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2013 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2013 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2013 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2013 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2013 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2013 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2013 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2013 22:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2013 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2012 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2012 11:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2012 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2012 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2012 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2012 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2012 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2012 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2012 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2011 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/11/2011 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2011 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2011 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/1994 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/1994

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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