10/07/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015247-35.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elizangela Pereira de Barros -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:07

Recebido o recurso
09/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:19

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:45

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/10/2024 19:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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