29/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002130-97.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Residencial Ecovita Bem-te-vi Empreendimentos Imobiliarios Botucatu Spe Ltda. - Fabio Roberto Moreira da Cruz - Vistos, Fls. 263/265: Tendo em vista a ausência de comprovação quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados (fl. 210), defiro.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte credora, referente aos valores já transferidos à conta judicial (fls. 211/222), tocando a ela o preenchimento do formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019.

No mais, defiro a penhora dos veículos VW/GOL 1.6, placas CCN5477, VW GOL, placas BSD8461, HONDA CG 150 TITAN ES, placas DNR 7207, e HONDA CG 125 FAN, placas DVF4877, em nome do executado.

Após o recolhimento da taxa necessária, proceda-se à averbação da penhora, via sistema RENAJUD.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Pese seja possível a remoção, diante a natureza do bem (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a providencia não se revela necessária, ante a inexistência de notícia concreta de risco de perecimento ou deterioração, ressalvada a possibilidade de reapreciação, em sobrevindo alteração fática da situação, ou pedido expresso de adjudicação.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

No mais, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do veículo e que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça.

Tendo já sido recolhida a diligência necessária (fls. 266/267), expeça-se o mandado de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação particular, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por alienação fiduciária em garantia ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente; nessa hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira credora no recebimento do produto da arrematação, até o limite de seu crédito, a ser comprovado nos autos.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:21

Expedição de Ofício.
15/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 21:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2024 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/12/2023 11:51

Bloqueio/penhora on line
07/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:56

Juntada de Mandado
16/05/2023 09:37

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 23:13

Expedição de Carta.
19/03/2023 23:12

Recebida a Petição Inicial
17/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000066-59.2023.8.26.0006

Joao Lennon da Silva Fidelis

Bruno da Silva Oliveira

Advogado: Glaucia Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1003488-75.2024.8.26.0269

Wandercy Maria Pereira de Medeiros (Herd...

Vanda Albino Pereira

Advogado: Mariana Pereira Giriboni Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001096-30.2025.8.26.0431

Arnaldo Meiado

Phelomena Hermoso Meiado

Advogado: Danilo Meiado Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1016106-44.2022.8.26.0068

Rafael Marques de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1014512-84.2022.8.26.0006

Reginaldo Silva de Paula

Walter da Silva Rodrigues

Advogado: Douglas Abril Herrera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 10:30

Exibir Processo