29/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 02:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053727-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rivaldo Cosmo da Cruz -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando que a distribuição dos autos foi direcionada, demonstrando a distinção com o processo paradigma indicado no movimento de distribuição do sistema eSAJ "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)".

Em havendo litispendência parcial, deverá trazer aos autos nova peça inicial indicando o pedido exato para cada parte autora, excluindo os pedidos já contidos em outros autos, pois é dever do procurador ao ingressar com demanda judicial verificar se a parte autora não possui prévio processo; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
16/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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