TJSP - 0000474-02.2025.8.26.0549
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/07/2025 11:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000474-02.2025.8.26.0549 (processo principal 0001164-06.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - VALTER PIRAN COSTA GOUVEIA - 1.
Recebo, no efeito meramente devolutivo o Agravo em Execução Penal, interposto pela Defesa, contra a decisão que determinou a regressão de regime prisional. 2.
Desde já, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, que, data venia, subsistem aos fundamentos do agravo. 3.
Certifique-se, nos autos da Execução, a existência deste Agravo. 4.
Dê-se vista do presente instrumento ao Ministério Público, para contraminuta ao Agravo. 5.
Caso se trate de Defensor(a) dativo(a) e ainda não tenha sido emitida a certidão de honorários; expeça a serventia a certidão de honorários no correspondente a 70% do código 310 do Convênio OAB/Defensoria Pública. 6.
Com a juntada da contraminuta do Ministério Público, remetam este instrumento a uma das Câmaras de Direito Criminal do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento deste Agravo de Execução Penal. 7.
Intimem Defesa e Ministério Público.
Intime-se. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP) -
18/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/06/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002304-59.2023.8.26.0224
Banco Bradesco S/A
Fabiana Felizardo de Souza
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 09:31
Processo nº 1011364-69.2024.8.26.0079
Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...
Hudson da Silva Souza
Advogado: Aldigair Wagner Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 17:21
Processo nº 1007241-05.2025.8.26.0625
Luiz Gustavo Medeiros Coura
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Walter de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 13:31
Processo nº 0005884-89.2023.8.26.0006
Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
Silvia Lepski
Advogado: Leonardo Bertuccelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2022 16:47
Processo nº 0038491-19.2012.8.26.0564
Banco do Brasil S/A
Mercearia Alves Martins Comercio de Alim...
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2012 17:52