22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:38

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
03/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003349-08.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004481-88.2022.8.26.0625) (processo principal 1004481-88.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciene Cristina Gomes dos Santos - Willian Wangles da Silva Barroso - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.38/41: - O que foi juntado neste incidente às fls.8/33 é formado por cópias que são desnecessárias no cumprimento de sentença oriundo de processo digital (art. 1286, §2º, em senso contrário, das NSCGJ). - O devedor está ciente de sua obrigação desde quando prolatada a sentença (há quase dois anos) e da exigibilidade dela desde o trânsito em julgado ocorrido no C.

Superior Tribunal de Justiça há quase dois meses (fls.521), ao que se soma a autonomia de sua faculdade de impugnar em relação ao prazo concedido para que cumpra o dever de entrega há muito já lhe imposto.

Se não foi definido prazo certo nos julgados na origem, a via processual das ocasiões pretéritas seria a de embargos declaratórios em tempos oportunos.

NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos agora, ficando reafirmada a determinação para entrega, na forma da decisão de fls.34.

II - Int. - ADV: DANIEL NEVES DE FREITAS (OAB 407544/SP), FABIO IVO ANTUNES (OAB 374434/SP), PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 06:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:09

Apensado ao processo
26/05/2025 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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