TJSP - 0003033-38.2018.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

BRUNO HENRIQUE MARQUES BELETATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE MARQUES BELETATO

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:45

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2024 09:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 27/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:52

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0003033-38.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique Marques Beletato - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 414 e 443/444), que indicam a remição por estudo realizado pelo reeducando e estando presentes os requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126, §5º da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, com sobra de 09 (nove) horas para aproveitamento em futura remição por estudos.

    Caso tenha havido comunicação à unidade prisional sobre a falta grave indicada na decisão às fls. 466/470, encaminhe-se cópia desta decisão para a Direção da Unidade Prisional, para que seja desconsiderada a indicação da referida falta cometida em 10/03/2023, anotando-se no prontuário do reeducando.

    Elabore-se novo cálculo de pena.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 21:39

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:41

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 15:23

    Declarada a Remição

  • 24/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:41

    Decisão

  • 21/07/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:14

    Decisão

  • 05/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:51

    Decisão

  • 26/03/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:20

    Declarada a Remição

  • 16/03/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:15

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 19:48

    Decisão

  • 11/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:39

    Decisão

  • 20/11/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 11:27

    Declarada a Remição

  • 05/08/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:43

    Processo Entranhado

  • 20/07/2020 11:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 14:43

    Processo Entranhado

  • 09/07/2020 14:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 17:08

    Declarada a Remição

  • 29/01/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/01/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 14:44

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 12:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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