TJSP - 1505327-93.2019.8.26.0547
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 23:47
Suspensão do Prazo
-
22/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1505327-93.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - A M J Comercio de Produtos Alimenticios -
Vistos.
Fls. 151/153: conforme jurisprudência pacífica do STJ, tal medida se equipara a penhora sobre o faturamento da empresa e por ser de caráter extremo, exige-se a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para localização de bens passíveis de penhora, o que não se demonstrou nos autos.
No mais, torna-se inviável o envio de ofícios sem a demonstração de que a empresa devedora mantem relacionamento com as operadoras de cartão de crédito.
Int.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 15:12
Bloqueio/penhora on line
-
31/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 16:33
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
01/04/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 11:31
Ato ordinatório
-
01/04/2024 11:29
Juntada de Ofício
-
19/03/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 01:20
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:10
Autos no Prazo
-
21/06/2023 00:00
Autos no Prazo
-
20/06/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:30
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
13/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 18:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2021 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:12
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 19:10
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 09:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2020 19:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 21:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 19:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 09:11
Proferido Despacho
-
10/06/2020 18:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2020 07:30
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 04:34
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 11:24
Suspensão do Prazo
-
01/01/2020 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 10:41
Expedição de Carta.
-
18/10/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 08:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2019 10:42
Expedição de Carta.
-
19/07/2019 09:17
Proferido Despacho
-
18/07/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 06:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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