TJSP - 0524698-09.2007.8.26.0506
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0524698-09.2007.8.26.0506 (1110/2007) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Amarildo Reis Ament F.I. -
Vistos.
DECLARO prescrita a pretensão de cobrança do crédito e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Depois de transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: REGINALDO COSTA JUNIOR (OAB 261781/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:48
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
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23/05/2025 15:29
Mudança de Magistrado
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12/03/2025 16:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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14/08/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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14/08/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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14/08/2017 14:09
Transferência de Processo - Saída
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14/08/2017 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/05/2017 14:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/04/2017 17:35
Recebidos os autos da Conclusão
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12/04/2017 17:20
Bloqueio/penhora on line
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12/04/2017 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2015 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/08/2015 09:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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20/02/2014 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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06/02/2012 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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06/11/2010 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
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19/10/2010 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa Tribunal de Justiça) para destino
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14/10/2010 18:56
Juntada de Outros documentos
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07/10/2010 17:36
Aguardando Prazo
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13/07/2010 16:29
Aguardando Publicacao
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23/06/2010 10:59
Conclusos para despacho
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12/11/2009 08:00
Conclusos para despacho
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09/11/2009 08:00
Carga ao Juiz - Sentença
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28/09/2009 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
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18/08/2009 08:00
Carga Rápida ao Advogado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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