TJSP - 7000442-27.2013.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL DONIZETE BATISTA FARIA

Advogados

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB: 390320/SP

CPF *25.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000442-27.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Natanael Donizete Batista Faria - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

  • 25/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:01

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/07/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000442-27.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Natanael Donizete Batista Faria - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

  • 10/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:06

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:14

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/02/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 14:38

    Desapensado do processo

  • 12/12/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:19

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:42

    Apensado ao processo

  • 30/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/11/2019 00:00

    Decisão

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/03/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/03/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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