08/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005274-59.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra de Queiroz - Ciência as partes sobre o ofício juntado aos autos informando a reativação/implantação do benefício.

Fica intimado o INSS para apresentação de cálculo, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos da r.

Sentença. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Ato ordinatório
27/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:01

Suspensão do Prazo
14/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005274-59.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra de Queiroz -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo o acordo de fls. 94/96, julgando extinto o processo nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica e, em consequência, determino o arquivamento dos autos.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Com a notícia da implantação, intime-se o INSS para apresentação de cálculos em execução invertida, intimando o requerente, a seguir.

Registro que, na ausência de apresentação pela parte requerida ou no caso de discordância quanto ao cálculo apresentado pelo INSS, o requerente deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento, no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Dê-se ciência ao INSS.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:56

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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