11/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500150-56.2025.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jandira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: David da Conceição - Magistrado(a) Guilherme G.

Strenger - Deram provimento ao recurso ministerial, a fim de condenar DAVID DA CONCEIÇÃO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, e mais 10 diárias, no valor unitário mínimo atualizado.

V.

U. - - Advs: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
02/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 21:55

Acórdão registrado
28/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 17:25

Julgado virtualmente
21/05/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:23

Despacho À Mesa
20/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/04/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 22:07

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:02

Processo Cadastrado
03/04/2025 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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