08/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:22

Baixa Definitiva
08/07/2025 22:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 12:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011093-29.2008.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: SEVERINO DO RAMO SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos apelantes para dois anos de reclusão e pagamento de vinte dias-multa para o crime de receptação e dois anos de reclusão para o crime de associação criminosa; e, julgar extinta a punibilidade dos apelantes, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 109, inciso V, 110, § 1º, e 114, II, todos ambos do Código Penal.

E, por força da regra do artigo 580 do Código de Processo Penal, estende-se a solução ao corréu não-apelante ANTONIO FONSECA LIMEIRA, para reduzir sua pena para dois anos de reclusão e pagamento de vinte dias-multa para o crime de receptação e dois anos de reclusão para o crime de associação criminosa, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 109, inciso V, 110, § 1º, e 114, II, todos ambos do Código Penal.

Oficie-se.

V.U. - - Advs: Edilson Freire da Silva (OAB: 146155/SP) - Viviane Sousa Santos Freire (OAB: 220786/SP) - 10º Andar
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 15:59

Acórdão registrado
03/06/2025 14:55

Julgado virtualmente
03/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:15

Documento Finalizado
02/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 10:26

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 11:14

Processo Cadastrado
13/03/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/02/2025 13:00

Devolução de Processo ao 1º Grau
20/02/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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