19/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
19/07/2025 11:15

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:28

Subprocesso Unificado ao Principal
23/06/2025 11:57

Prazo
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081205-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francielle Correa Barbosa - Embargdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Acolheram os embargos, com efeitos infringentes..

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO CARACTERIZADO.

RECONHECIDO O EQUÍVOCO QUANTO À EXCLUSÃO DAS ASTREINTES.

MULTA COMINATÓRIA.

AS ASTREINTES VISAM A GARANTIR A EFETIVIDADE DO DECISUM.

CABÍVEL A FIXAÇÃO EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DA PROVA REQUERIDA NO PRESENTE CASO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE MERA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FÍSICO PREEXISTENTE, E SIM DA REUNIÃO DE DADOS ARMAZENADOS EM SERVIDORES UTILIZADOS PELO PROVEDOR DE APLICAÇÕES, O QUE EXIGE CONDUTA ATIVA DO RÉU NA PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO E REVELA INÓCUAS OUTRAS MEDIDAS DE COERÇÃO.

COMPORTA GUARIDA, NO ENTANTO, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, CONSIDERANDO-SE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

VALOR DA SANÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ACARRETAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA, PRESTANDO-SE A COMPELIR O RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP)
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:21

Acórdão registrado
13/06/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 12:21

Prazo
28/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:55

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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