TJSP - 1500370-53.2022.8.26.0059
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500370-53.2022.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denunciação caluniosa - CARINA RODRIGUES REZENDE - Cumpra-se o v. acórdão - fls. 400/404.
Anotem-se o v. acórdão e sua publicação, assim como os respectivos trânsitos em julgados no histórico de partes.
Intime-se a defesa - fl. 269 (Defensora dativa - Dra.
Manuela Novaes Gianelli Santos), dos termos do v. acórdão, cf. fl. 411e desta decisão.
Ocorrendo o trânsito em julgado para a defesa: Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - fl. 412.
Proceda-se a devida averbação nos autos (Provimento CG nº 33/2012, artigo 3º).
Pena corporal: extraia-se execução de sentença.
Pena de multa:considerando que a Execução de Sentença - PEC tramitará nesta Comarca, Vara Única, determino a cobrança dessa reprimenda na Execução de Sentença.
Isso irá facilitar o imediato arquivamento desta Ação Penal, o que influenciará, de maneira positiva, na Estatística deste Juízo.
Taxa judiciária: a ré vem sendo assistida por Defensora dativa; sendo beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, o que a isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pelo menos por ora.
Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento.
Comunique-se a condenação do réu à Justiça Eleitoral e ao IIRGD/SP (v. acórdão).
Extraia-se certidão de honorários advocatícios.
Por fim, cumprido na íntegra o determinado nesta decisão, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS (OAB 438192/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 13:11
Conclusos para despacho
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19/05/2025 15:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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27/03/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/01/2025 17:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/01/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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04/12/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 14:36
Juntada de Mandado
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03/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:19
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2024 06:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
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01/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:49
Conclusos para despacho
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06/06/2024 10:24
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2024 22:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
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22/04/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2024 14:54
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:24
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
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26/03/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/12/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/10/2023 06:39
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/10/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 14:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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04/10/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 15:43
Evoluída a classe de 279 para 10943
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01/09/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 12:02
Juntada de Mandado
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28/08/2023 09:44
Expedição de Ofício.
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24/08/2023 11:34
Juntada de Mandado
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24/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 10:20
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 10:19
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2023 15:05
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:00:00, Vara Única.
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12/07/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 09:31
Conclusos para despacho
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30/06/2023 17:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
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23/06/2023 09:18
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 11:21
Juntada de Ofício
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22/06/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 11:14
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 15:38
Expedição de Ofício.
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13/06/2023 09:09
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 17:18
Recebida a denúncia
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20/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
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06/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Denúncia
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18/02/2023 09:13
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2023 19:11
Juntada de Outros documentos
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09/01/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/01/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/12/2022 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 14:57
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/11/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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