18/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501220-02.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS HENRIQUE DIAS FERREIRA - "Melhor compulsando os autos, verifico que ainda não houve a formulação de acusação formal contra o indiciado.

Portanto, por ora, inviável a homologação da suspensão condicional do processo já proposta pelo 'Parquet' (p. 52).

Anoto desde já, no entanto, a aceitação pela defesa, conforme já constava inclusive dos autos (fls. 55).

Abra-se vista ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, para oferecimento da denúncia ou promoção de arquivamento.

Após, tornem os autos para deliberação.

Anoto que, em havendo denúncia, NÃO SERÁ O CASO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, MAS SIM, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, devendo os autos virem a conclusão para tanto.

Saem os presentes intimados." - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), SABRINA MACIEL BACHA (OAB 503023/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
05/04/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:15:00, Vara Criminal.
31/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 12:33

Não Concedida a Liberdade Provisória
31/10/2024 09:09

Mudança de Magistrado
31/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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