15/07/2025 00:57

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001820-33.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Admir Domingues Rasquinho - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora.

Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes.

Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas.

A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem.

Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. - ADV: PAULA RHOSANA CAPODALIO BOSCHINI (OAB 378273/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Ato ordinatório
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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