TJSP - 0000355-10.2015.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROBSON BORGES SANTOS

CPF *50.***.*74-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROBSON BORGES SANTOS

CPF *50.***.*74-95

Advogados

SAMIRA MENDES AMADEU

OAB: 200508/SP

CPF *94.***.*34-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000355-10.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Robson Borges Santos - Homologo o cálculo de penas de Robson Borges Santos, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: SAMIRA MENDES AMADEU (OAB 200508/SP)

  • 16/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:24

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/03/2025 17:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 21:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/02/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 20:26

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:01

    Apensado ao processo

  • 19/12/2023 10:01

    Apensado ao processo

  • 22/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:34

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:33

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 19/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 14:20

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2021 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2021 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 20:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/05/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:43

    Decisão

  • 17/02/2021 19:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 06:38

    Processo Entranhado

  • 27/01/2021 06:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:20

    Realizado Cálculo

  • 09/07/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:40

    Declarada a Remição

  • 09/07/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 00:02

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2020 22:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2020 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2020 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:34

    Processo Entranhado

  • 26/06/2020 14:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2020 09:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:47

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 13/05/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:22

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 12:20

    Processo Entranhado

  • 13/04/2020 12:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/09/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:53

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2019 11:53

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 11:58

    Declarada a Remição

  • 13/09/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:16

    Processo Entranhado

  • 02/09/2019 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 17:19

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:47

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2019 12:53

    Apensado ao processo

  • 06/06/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 12:59

    Apensado ao processo

  • 31/01/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 14:17

    Realizado Cálculo

  • 26/11/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 17:23

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 18:37

    Decisão

  • 01/11/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:09

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:25

    Decisão

  • 25/09/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 15:02

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:52

    Apensado ao processo

  • 24/09/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:36

    Realizado Cálculo

  • 05/09/2018 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:36

    Decisão

  • 25/01/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2017 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2017 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2017 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2017 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2017 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2016 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2016 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2016 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2016 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 15:36

    Concessão

  • 21/06/2016 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2016 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2016 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 20:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2015 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2015 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2015 14:20

    Juntada de Alvará

  • 03/09/2015 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 15:00

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2015 17:20

    Apensado ao processo

  • 01/09/2015 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2015 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 15:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2015 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2015 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2015 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2015 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2015 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 14:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/07/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2015 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 16:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2015 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2015 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2015 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2015 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:18

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 12:18

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2015 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 12:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 12:17

    Juntada de Outros documentos

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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