21/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:59

Juntada de Decisão
07/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:57

Classe retificada de 12154 para 40
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022084-44.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandro Lazdenas Me -

Vistos.

Ação monitória distribuída equivocadamente como execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe processual.

Ação distribuída sem nenhum documento.

Não há procuração, o que configura ausência de capacidade postulatória.

Embora a Lei não impeça a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, não trouxe documentação para demonstrar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.

Indefiro justiça gratuita à empresa autora.

Veja-se a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Indeferimento da Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Não demonstração de incapacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais.

Súmula 481 do STJ.

Decisão Mantida - Recurso não provido.

Agravo de Instrumento AI 20729886320158260000 SP 2072988-63.2015.8.26.0000 TJSP, em 09/05/2015.

COBRANÇA - Condomínio - Pedido de Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Prova de Insuficiência de Recursos - Ausência - Embora possível a concessão de justiça gratuita às pessoas jurídicas, é necessário, para a concessão, prova subsistente acerca de sua hipossuficiência financeira - RECURSO DESPROVIDO. (26ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento AI 22149111420148260000 SP 2214911-14.2014.8.26.0000.

Relator: Exmo.

Dr.

Antonio Nascimento, em 15/12/2014.

Emende a inicial, em 15 dias.

Intime-se. - ADV: CARINA GILVANIA DO AMARAL POSO (OAB 263343/SP)
16/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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