TJSP - 1004501-34.2015.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004501-34.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Egon János Szenttamasy - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da superveniente perda do objeto.
Tendo em vista o princípio da causalidade, haja vista que o motivo da perda superveniente do objeto da ação (interesse processual) sobreveio por ato direito do autor, o condeno no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme fundamentação supra.
Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: VIVIANE TESTAI (OAB 325740/SP), AVANI RIBEIRO SZENTTAMASY (OAB 116252/SP) -
18/06/2025 23:08
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
30/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 18:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 390
-
28/05/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2018 08:48
Suspensão do Prazo
-
21/09/2017 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 22:19
Suspensão do Prazo
-
22/03/2016 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2016 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 14:40
Decisão
-
14/03/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
17/09/2015 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2015 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2015 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2015 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
09/09/2015 13:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 18:14
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2015 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2015 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2015 14:03
Decisão
-
26/08/2015 13:28
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 09:30
Juntada de Petição de Réplica
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14/08/2015 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2015 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2015 11:56
Ato ordinatório
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12/08/2015 11:50
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2015 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2015 14:48
Juntada de Mandado
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18/06/2015 09:42
Expedição de Mandado.
-
16/06/2015 13:20
Expedição de Mandado.
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11/06/2015 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2015 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2015 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2015 14:23
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2015
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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