TJSP - 1003315-96.2025.8.26.0663
1ª instância - 01 Civel de Votorantim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 22:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003315-96.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdacir Pereira -
Vistos.
Apensem-se estes autos aos da ação 1003057-86.2025.8.26.0663, por envolver as mesmas partes e a mesma relação jurídica.
Defiro ao(à) requerente o benefício da justiça gratuita, bem como a prioridade de tramitação com fulcro no estatuto do idoso, a, ainda, no art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.
Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Considerando que a empresa está cadastrada no portal do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ, a citação deverá se dar pelo portal apropriado.
Expeça-se o necessário.
Caso a citação pelo portal não seja possível em razão de limitação técnica, a citação deverá se dar por carta com aviso de recebimento digital.
Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário.
Int. - ADV: SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA (OAB 506647/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 09:35
Recebida a Petição Inicial
-
16/06/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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