11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004064-29.2023.8.26.0590 (processo principal 1011755-14.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Veraneio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Marcos Evangelista Soares da Costa e outro - Fls. 381 - Indefiro, pois a apresentação da estimativa é faculdade do credor (art. 871, I, NCPC), cujo ônus de elaboração não pode ser transferido ao polo passivo.

Preclusa a presente decisão, tornem para extinção pela satisfação total da obrigação. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP)
04/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004064-29.2023.8.26.0590 (processo principal 1011755-14.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Veraneio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Marcos Evangelista Soares da Costa e outro - Fls. 320/326 - Diante dos argumentos alinhavados pelo arrematante, de rigor a adoção de medidas práticas para a correta destinação dos bens móveis que guarnecem o imóvel arrematado.

Assim sendo, considerando a regular imissão na posse do arrematante e a permanência de bens móveis de propriedade de outrem no interior do imóvel, consoante o auto de depósito de fls. 324/326, oportunizo ao(à) antigo ocupante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que providencie, caso haja interesse, a retirada de todos os seus bens do local.

Decorrido o prazo sem a retirada, ficará caracterizado o abandono dos aludidos objetos, nos termos do art. 1.275, III, do Código Civil, implicando a perda da propriedade sobre tais bens.

Nessa hipótese, o arrematante empossado do imóvel ficará plenamente autorizado(a) a desonerar-se da guarda dos objetos, podendo destiná-los, mediante doação, à instituição de caridade de sua escolha, bem como mediante descarte em local próprio quanto aos bens não aproveitáveis, tudo com a devida comprovação nos autos.

Nesse sentido: "LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - COISAS ABANDONADAS - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR VIA DE OCUPAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1233 DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR.

Admite-se o assenhoramento pelo locador dos bens móveis abandonados pelo inquilino após a desocupação do imóvel.

O locador não é obrigado a suportar os encargos de depósito dos referidos bens, além do inadimplemento já suportado (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0289607-31.2009.8.26.0000, Rel.

Clóvis Castelo, j. 16/11/2009).

E ainda: Apelação nº 9090712-78.2003.8.26.0000, 31ª Câmara do Sexto Grupo, Rel.

Willian Campos, j. 04/04/2006.

No mais, prossiga-se a execução nos termos do comando judicial de fls. 313. - ADV: IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP), ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP)
21/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:27

Expedição de Carta.
25/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004064-29.2023.8.26.0590 (processo principal 1011755-14.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Veraneio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Fls. 216 - Ciência às partes.

Aguardem-se notícias quanto ao resultado das hastas públicas. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP)
18/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:07

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:07

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:14

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:13

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:56

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:56

Expedição de Mandado.
14/05/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:04

Suspensão do Prazo
29/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 06:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:01

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:49

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012968-19.2024.8.26.0003

Gabriel Almeida Brandao

Johnny Pereira Costa

Advogado: Saulo Motta Pereira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1555996-50.2021.8.26.0590

Justica Publica

Carlos Orosa da Silva

Advogado: Marcia Renata Silva Simoes Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2021 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1014098-38.2024.8.26.0161

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Alex Gomes de Araujo

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1024843-24.2024.8.26.0405

Contrutora Tenda S/A

Valquiria Mora dos Santos

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1003043-05.2025.8.26.0663

Rayssa Carolina Goncalves da Silva

C4P Servicos e Comercio LTDA.

Advogado: Gerson Cleiton Castilho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 17:37

Exibir Processo