TJSP - 1000343-77.2023.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Polo Ativo

Partes

ABRASMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MEIO AMBIENTE

CNPJ: 03.954.217/0001-29

Advogados

FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA

OAB: 333010/SP

CPF *83.***.*73-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAPANEMA

CNPJ: 46.634.309/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000343-77.2023.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Abrasma – Associação Brasileira de Defesa do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente - Ciência à Prefeitura Municipal de Paranapanema da Apelação interposta para, querendo, oferecer contrarrazões. - ADV: FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP)

  • 18/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 00:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 09:31

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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