TJSP - 1001802-38.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001802-38.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Luiz Nascimento Meneghetti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 163/165.
Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.
O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar o prazo do parcelamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015.
Após, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação.
No silêncio, a pedido da parte requerida, o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.
Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).
Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL POLOTO MARTUCCI (OAB 473998/SP) -
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:23
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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15/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 22:24
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:51
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001802-38.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Luiz Nascimento Meneghetti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
Para garantir o contraditório, faculto manifestação da parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: RAFAEL POLOTO MARTUCCI (OAB 473998/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
18/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:02
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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02/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 16:50
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 13:46
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 08:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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