10/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 18:42

Expedição de Carta.
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP) Processo 1007956-89.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Beatriz Ferreira -

Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento. 2) Com a providência concretizada, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
18/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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