22/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001400-66.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luciana de Cassia Brigatti Morroni - - Alice Brigatti Morroni - - Pedro Brigatti Morroni - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos. 1- Diante do depósito judicial efetuado pela ré, a título de pagamento do valor da condenação (fls. 297-300) e do preenchimento do formulário pelos autores (fl. 306), defiro a expedição do MLE quanto ao valor de R$ 19.785,06.

Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 4- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 5- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (OAB 469830/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:43

Ato ordinatório
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório
12/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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