25/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028766-27.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Erica Maria Castilho Martins - - Regina Maria Castilho Martins - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo e outro -

Vistos.

As preliminares já foram apreciadas.

Manifestem as partes e o Ministério Público se pretendem produzir provas, especificando-as.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), ROBERTA SAMPAIO SOARES (OAB 106443/SP)
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:58

Ato ordinatório
26/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:05

Juntada de Mandado
18/03/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 05:49

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:22

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:34

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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