23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001879-82.2023.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Catia Comelli dos Santos Pantano - - Elton Rogerio Pantano Junior - - João Antonio Pereira Pantano Neto - - Gabriel Wilson Figueiredo Pantano - É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com os documentos juntados, os requerentes comprovaram que são herdeiros do falecido.

Diante da singeleza da questão, desnecessárias maiores considerações.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido inicial para autorizar a autora, CATIA COMELLI DOS SANTOS PANTANO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº *87.***.*40-32 a proceder ao levantamento do saldo de verbas junto ao Banco Bradesco S.A., existente em nome do de cujus Elton Rogério Pantano, no valor de R$ 4.913,43 (saldo atualizado até 02/04/2024) com as devidas correções.

Servirá essa sentença como ALVARÁ para os devidos levantamentos, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Deverá a autora instruir o oficio com as peças necessárias à sua correta identificação e do de cujus, bem como o extrato de fl. 69 no qual consta a existência de saldo bancário.

A cota parte dos menores deverá ser depositada em conta judicial, vinculada ao processo, e só será liberado mediante alvará, comprovada a sua necessidade com a posterior apresentação de prestação de contas (prestar os esclarecimentos, com juntada de documentos, extratos e comprovantes de pagamento).

Assim, após o levantamento, deverá a representante legal dos infantes comprovar o depósito em conta judicial atrelado ao presente feito.

O valor constante no extrato de fls. 173/174, oriundo de saldo de beneficio previdenciário, permanecerá depositado nos presentes autos, devendo a com a representante legal proceder a compensação com os valores depositados levantados junto ao Banco Bradesco S.A..

Nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado.

Ciência ao Ministério Público.

Após, nada mais havendo ser providenciado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
18/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:27

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:01

Juntada de Ofício
07/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:09

Juntada de Ofício
22/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:38

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:35

Suspensão do Prazo
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 04:28

Suspensão do Prazo
09/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:53

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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