30/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:33

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500273-45.2024.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão de fls.250/264, que negou provimento ao recurso da defesa, condenando o(a) ré(u) à pena de 06 ano(s) e 11 mês(es) de reclusão, em regime fechado e pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário mínimo, e corrigiu, de ofício, erro material constante na parte dispositiva da sentença, consignando a condenação do réu por infração ao art. 157, § 2º, inc.

II, e § 2º-A, inc.

I, do Código Penal. 2) Expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-a ao DEECRIM competente. 3) Elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo impugnação ao cálculo, considerar-se-á homologado.

Após, expeça-se certidão de sentença em relação à multa penal e dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Intime-se o(a) ré(u) para que efetue o pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido in albis o prazo para tanto, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e encaminhe-a para a Procuradoria Geral do Estado. 5) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 16:24

Guia Eletrônica Enviada
06/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
05/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 06:16

Recebido o recurso
28/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:49

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:45:00, Vara Única.
03/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:52

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:29

Juntada de Mandado
31/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:37

Recebida a denúncia
26/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:46

Juntada de Mandado
22/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:41

Apensado ao processo
21/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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