31/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 08:45

Expedição de Mandado.
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:02

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005915-54.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José França Pero - - Lucineide Araujo Santos Pero - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: ANTONIO VIEIRA FARIAS (OAB 471852/SP), ANTONIO VIEIRA FARIAS (OAB 471852/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
15/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 22:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:42

Expedição de Carta.
19/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 05:14

Expedição de Carta.
15/05/2025 05:14

Expedição de Carta.
15/05/2025 05:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 19:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
24/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:18

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
21/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:12

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:43

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:21

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
29/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/09/2024 07:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 23:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/08/2024 22:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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