28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034220-61.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada.

Nada mais. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034220-61.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

CLAUDIA FELIX DE LIMA

Vistos. 1 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome da pessoa jurídica via INFOJUD.

A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira, em substituição à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD, estando desatualizado; não indica a relação individualizada de bens em nome da empresa, mas somente a indicação contábil de ativos e passivos; e se trata de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - fase de cumprimento provisório de sentença lançada em ação de cobrança - insurgência contra as decisões que indeferiram medidas constritivas e investigativas pleiteadas pela agravante [...] contudo indeferida a pesquisa INFOJUD pois ineficaz no caso em tela já que, em se tratando de pessoa jurídica, não há indicação de bens à Receita Federal, mas apenas indicação contábil dos ativos e passivos elencados na ficha BALANÇO PATRIMONIAL - impossibilidade da pesquisa INFOJUD mesmo para exame dos extratos de movimentação financeira da agravada/quebra do sigilo bancário, eis que se trata de medida destinada à apuração dos ilícitos elencados no art. 1º, §4º, da Lei Complementar 105/01 - decisum reformado em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043896-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023, grifei). 2 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z.

Serventia, a fim de que providencie o necessário. 3 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).

Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Montaferro Comercio de Materiais para Construcao Eireli; Andreza Gonsalves Marcondes; Valor atualizado: R$ 229.521,96.

I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente).

II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC.

III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações.

Intime-se.

São Paulo, 28/04/2025. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:40

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:02

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:46

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 18:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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