17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029582-30.2020.8.26.0001 - Monitória - Duplicata - Philozon Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda Me - Maria Fernanda Ferreira Verdasca Meliciano - Passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357 do NCPC.

Inicialmente, defiro à ré os benefícios da Justiça Gratuita.

As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Não foram arguidas preliminares em contestação.

No mais, compulsando as principais peças processuais verifico nos autos a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos processuais e, assim, dou o feito por saneado.

O ponto controvertido da demanda diz respeito à existência de relação jurídica entre as partes envolvendo as duplicatas emitidas em razão de compra de mercadorias.

Não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do NCPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova de modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, NCPC).

Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do NCPC.

No caso dos autos, é indispensável a produção de prova pericial grafotécnica para apurar a autenticidade das assinaturas atribuídas à requerida apostas nos documentos de fls. 13 e 14.

Para tanto, nomeio perito grafotécnico o Sr.

Elvis Alves Pinto, que deverá ser intimado a manifestar aceitação com o encargo, sendo informado que, por ser a parte que requereu a prova beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos pela Secretaria da Justiça e Cidadania, observando os valores constantes do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece, para perícias grafotécnicas, o valor de 15 UFESPs.

Havendo aceitação pelo Sr.

Perito, encaminhe-se ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública vinculada à esta área de abrangência.

Intime-se. - ADV: GILSON MARECA MARTINS (OAB 13691/SC), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:25

Evoluída a classe de 156 para 40
03/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:22

Protocolo Juntado
02/07/2024 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:03

Evoluída a classe de 156 para 40
03/10/2023 17:09

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:34

Bloqueio/penhora on line
23/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
17/05/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 16:14

Arquivado Provisoriamente
11/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 19:50

Decisão
28/07/2021 19:23

Conclusos para decisão
22/07/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 19:04

Expedição de Carta.
15/06/2021 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2021 13:51

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2020 01:02

Suspensão do Prazo
18/12/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 17:18

Decisão
03/12/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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